Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo)
- Código
- vu042245
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
No Município de Guaratinguetá, é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças e passeios, estradas, avenidas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem. Tratando-se de materiais de construção cuja descarga não possa ser feita diretamente no interior dos prédios, serão toleradas a descarga e a permanência na via pública, com mínimo prejuízo ao trânsito por tempo não superior a
- A8 horas.
- B12 horas.
- C18 horas.
- D24 horas.
- E48 horas.