Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- vu042250
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
No Município de Guaratinguetá, os loteamentos deverão ter
- Aterrenos com declividade superior a 10%.
- Báreas de preservação ecológica.
- Clotes de área mínima de 50 metros quadrados.
- Dlotes com frente mínima de 5 metros.
- Ereserva de faixa não edificável de 10 metros ao longo das águas correntes.