Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guaratinguetá (São Paulo)
- Código
- vu042251
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
Há terrenos não edificados e imóveis subutilizados ou não utilizados, localizados na Macrozona Urbana do Município de Guaratinguetá, necessários à implantação de programas habitacionais de interesse social, que deverão ser urbanizados e dotados de equipamentos públicos, cabendo declaração de Direito de Preempção sobre tais terrenos. Esses terrenos pertencem à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.
- E5.