Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- vu042323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Dois sujeitos que em comum acordo são proprietários de um imóvel urbano, localizado em determinado município, serão considerados contribuintes solidários do imposto predial e territorial urbano (IPTU), e assim sendo:
- Ao pagamento efetuado por um dos obrigados não dispensa o pagamento a ser realizado pelo outro.
- Ba isenção concedida pessoalmente a um deles não favorece ao outro, que deverá pagar o imposto sobre o saldo remanescente.
- Ca interrupção da decadência, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
- Da suspensão da prescrição em favor de um dos obrigados prejudica o outro.
- Eé possível que lei local estabeleça um benefício de ordem para cobrança do tributo.