Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- vu042327
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua propositura.Esse princípio é o da
- Aindisponibilidade da demanda coletiva.
- Bprimazia do conhecimento do mérito do processo coletivo.
- Cinformação e publicidade adequadas.
- Dadequada certificação da ação coletiva.
- Enão-taxatividade ou da atipicidade do processo coletivo.