Questão de Direito do Consumidor — Consumidor por Equiparação — VUNESP 2019
Direito do ConsumidorConsumidor por Equiparação
- Código
- vu042328
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Joaquim caminhava em uma rua de Guaratinguetá, em direção à sua casa, quando ao passar ao lado de um lava rápido escorregou na água com sabão que a empresa escoava pela calçada. Com a queda, quebrou três costelas e ficou internado por dez dias, pois perfurou o pulmão.Assinale a alternativa correta em relação ao caso.
- APor não haver ligação direta entre Joaquim e o lava rápido, não se configura relação de consumo que justifique a aplicação do CDC.
- BO estabelecimento cometeu um ilícito administrativo e Joaquim não tem direitos a pleitear contra o lava rápido.
- CPor se tratar de consumidor por equiparação, Joaquim poderá se valer da lei consumerista para solicitar reparação de danos.
- DEm que pese a relação apresentada seja de consumo, não há dano indenizável, pois os fatos se deram do lado de fora do estabelecimento comercial.
- ESomente os órgãos legitimados pela defesa coletiva poderão pleitear os diretos que favoreçam Joaquim, tendo em vista que a relação de consumo se lastreia na existência de consumidor bystander.