Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Nulidade dos Atos Processuais — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Nulidade dos Atos Processuais
- Código
- vu042334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fernanda, Hélio, os confinantes e o Município foram citados por meio de carta com aviso de recebimento.Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
- AFernanda poderá requerer a nulidade da citação do Município.
- BO processo é nulo, uma vez que o Ministério Público, mesmo intimado não compareceu à audiência de conciliação.
- CMesmo sendo uma nulidade que poderia ser declarada de ofício, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem mesmo sem terem sido regularmente citadas.
- DCaso o Município não compareça na audiência, o ato será repetido mesmo que não prejudique nenhuma das partes.
- EEventual erro de forma do processo promovido por Fernanda acarreta a anulação dos atos seguintes.