Questão de Direito Civil — Transmissão das Obrigações — VUNESP 2019
Direito CivilTransmissão das Obrigações
- Código
- vu042339
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Roberto, proprietário de um imóvel no litoral do estado de São Paulo, decidiu vender o apartamento para Maria, informando que atualmente existe um inquilino no imóvel e que o valor mensal do aluguel é de R$ 3.000,00 (três mil reais). Buscando extinguir uma dívida antiga, decide ceder os créditos da venda a Maria para Pedro mediante instrumento particular simples.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando não haver nenhuma disposição em contrário, Roberto cede apenas os créditos relativos à venda, não abrangendo os créditos relativos ao valor do aluguel.
- BA cessão de créditos realizada entre Roberto e Pedro é eficaz em relação a terceiros.
- CEm regra, Roberto responde pela solvência de Maria
- DSe Roberto penhorar o crédito, este pode ser transferido por Pedro, se tiver conhecimento da penhora.
- EA cessão do crédito não tem eficácia em relação a Maria, senão quando a esta notificada.