Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu042360
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil, na hipótese de Lei municipal editada anteriormente à Constituição e com ela incompatível, cabe
- Aação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Barguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Cação direta de inconstitucionalidade.
- Dação direta de inconstitucionalidade, sem prejuízo do controle difuso de constitucionalidade.
- Earguição de descumprimento de preceito fundamental, sem prejuízo da utilização de qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.