Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu042369
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor Monitor de Creche
A Lei Federal nº 9.394/1996 (LDBEN), em seu artigo 30, estabelece que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade; e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.De acordo com o texto da referida Lei, a educação infantil, como primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
- Ao cuidado do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
- Bo desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
- Ca compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, em uma linguagem apropriada à criança de até 5 (cinco) anos de idade.
- Do fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social, a partir das dimensões do educar e do cuidar.
- Eo aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.