Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu042384
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
A Lei nº 9.394, de 1996, configura-se como regulamentadora da educação preconizada constitucionalmente e caracteriza-se por marcos de avanços na organização da educação nacional. Em seu artigo 2º , preconiza que
- Aa educação se estrutura nos seguintes níveis: pré-primário; primário; ensino secundário de primeiro e segundo ciclos e ensino superior.
- Ba organização do trabalho pedagógico a ser desenvolvido na educação escolar durante o ano letivo terá duração de 180 dias.
- Ca educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- Do 1º grau, será constituído com oito séries; e o segundo ciclo, de ensino de 2° grau, profissionalizante, terá duração de 2 a 5 anos.
- Eo Curso Normal será a instância de formação de profissionais para o Ensino Primário – docentes, coordenadores, orientadores e administradores.