Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- vu042385
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola
Conforme o § 4° do art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, os programas suplementares de material didático, alimentação e assistência à saúde, previstos no art. 208, serão financiados com recursos provenientes
- Ade contribuições dos responsáveis de alunos com maior poder aquisitivo.
- Bde contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
- Cda receita resultante de impostos da União.
- Dde recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
- Eda contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.