Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2019
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu042405
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Araçatuba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Desenvolvimento Infantil
De acordo com a Constituição Federal, art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, entre outras, de
- Aacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Batendimento educacional aos portadores de deficiência, preferencialmente em centros de ensino especializado.
- Ceducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- Deducação infantil obrigatória e gratuita, em creche e pré-escola, às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
- Eoferta de ensino noturno regular, com adequação dos educandos às condições oferecidas pela instituição de ensino.