Questão de Português — Interpretação de Textos — VUNESP 2019
PortuguêsInterpretação de Textos
- Código
- vu042450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Araçatuba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Artes
Jane Castro e Marilza Regattieri escrevem que, tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Para elas, essa demanda jurídico-institucional inaugurou um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e de suas famílias. De todos os equipamentos do Estado, a escola é o que tem o mais amplo contato contínuo e frequente com os sujeitos destes direitos, daí sua responsabilidade de atuar junto a outros atores da rede de proteção social. Isso, na visão das autoras,
- Asignifica, em outras palavras, complementar o papel da escola e transformá-la em instituição assistencialista.
- Bdá relevo ao papel fundamental da escola na realização do direito da criança e do adolescente à educação.
- Cmostra como os direitos de crianças e adolescentes devem ser respeitados e prioritários em relação aos de seus educadores e demais profissionais.
- Dimplica a importância de a doutrina da proteção integral ser incorporada à formação inicial e continuada de professores.
- Edemanda da escola a definição de princípios específicos para pautar a conduta no caso de infrações cometidas por adolescentes, pois o ECA não se aplica a tais situações.