Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu042549
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Araçatuba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial
De acordo com os incisos I a VI do artigo 16 da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), o direito à liberdade de crianças e adolescentes compreende, dentre outros aspectos, o direito de
- Aparticipar da vida política, na forma da lei.
- Bnos seus primeiros dezoito meses de vida, obter consultas pediátricas com a finalidade de facilitar a detecção, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
- Cescolha de escola pública ou privada em localidade de seu desejo.
- Dter preservada sua imagem, identidade, autonomia, valores, crenças, espaços e objetos pessoais.
- Eser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.