Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- vu042585
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Com relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
- AÉ dispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da ação rescindenda.
- BO relator da ação rescisória, verificando que o autor não juntou o documento comprobatório do trânsito em julgado, deve abrir prazo de 5 (cinco) dias para que o faça, sob pena de indeferimento.
- CA comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória.
- DO ordenamento jurídico brasileiro possibilita a ação rescisória preventiva, de modo que é possível juntar a comprovação do trânsito, após a distribuição da ação rescisória.
- EA ação rescisória não é cabível no processo do trabalho, vez que tem sua previsão exclusiva no Código de Processo Civil.