Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação Civil Pública no Processo do Trabalho — VUNESP 2019
Direito Processual do TrabalhoAção Civil Pública no Processo do Trabalho
- Código
- vu042588
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na Justiça do Trabalho é possível ao reclamante postular sem a assistência de advogado:
- Aem qualquer ação e em qualquer grau de jurisdição.
- Bem ação rescisória, em primeiro grau de jurisdição.
- Cem mandado de segurança, em primeiro grau de jurisdição.
- Dem ação requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício, até o segundo grau de jurisdição.
- Eem ação requerendo o pagamento de verbas rescisórias, até o primeiro grau de jurisdição.