Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Arujá (São Paulo)
Código
vu042603
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que diz respeito aos servidores municipais, assinale a alternativa correta.
  1. AO regime jurídico dos servidores municipais será estatutário, atendendo aos princípios e aos direitos que lhe são aplicados pelas Constituições Federal e Estadual.
  2. BPor meio da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, serão fixados, além dos planos de carreira, direito e obrigações não previstos no Estatuto do Servidor P­úblico.
  3. CO Servidor Público estatutário terá sua aposentadoria regulamentada pelo Órgão de Previdência Nacional.
  4. DExtinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  5. EA investidura em cargo ou emprego público ou cargo em comissão depende sempre de aprovação prévia em Concurso Público de provas ou de provas e títulos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Link permanente: /questoes/vu042603