Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica Municipal de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica Municipal de Arujá (São Paulo)
- Código
- vu042604
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
- ACabe à Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Prefeito quanto àquelas utilizados em seus serviços.
- BA alienação de bens municipais móveis poderá ser dispensada de avaliação prévia, porém deverá ser realizada por licitação.
- CEm caso de permuta, a alienação de bens municipais imóveis poderá ser dispensada da concorrência.
- DA venda de ações municipais poderá ser realizada por leilão ou na Bolsa de Valores.
- EEm regra, a alienação de bens móveis e semoventes depende de licitação e a alienação de bens imóveis de leilão.