Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arujá (São Paulo)
- Código
- vu042606
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
- AA proposta poderá ser feita pelo prefeito ou por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
- BCaso a proposta seja feita por iniciativa popular, precisará ser subscrita por, no mínimo, 5% (cinco por cento) dos habitantes do Município.
- CA proposta de emenda será votada em 2 (dois) turnos, com interstício máximo de 5 (cinco) dias.
- DA emenda aprovada deverá ser promulgada pelo Prefeito.
- EA matéria constante da proposta da emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se contar com a assinatura da maioria absoluta dos Vereadores.