Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Dos Prazos — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Dos Prazos
- Código
- vu042622
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.
- ASerá considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
- BSendo omissa a lei, o juiz fixará o prazo para cumprimento de determinado ato conforme a complexidade do mesmo.
- CQuando a lei não determinar prazo, as intimações somente obrigam ao comparecimento após decorridas 24 horas.
- DO juiz proferirá as sentenças e as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias.
- EConsidera-se data da publicação a data da disponibilização do ato no Diário da Justiça Eletrônico.