Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — VUNESP 2019
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- vu042629
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
À luz do que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AAs regras sobre o começo e o fim da personalidade são determinadas pela lei do país de origem do estrangeiro domiciliado no Brasil.
- BO casamento de estrangeiros celebrado no Brasil obedece às regras do direito brasileiro quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao regime de bens.
- CPara qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplica-se a lei do país de domicílio do proprietário ou possuidor.
- DPara qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país onde devam ser cumpridas.
- EA sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país de domicílio do falecido ou do ausente, independentemente da natureza e da localização dos bens.