Questão de Direito Constitucional — Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalVedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
- Código
- vu042643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A partir do quanto preceituado pela Constituição Federal de 1988 a respeito das prerrogativas, imunidades e incompatibilidades concernentes aos parlamentares, assinale a alternativa correta.
- AOs deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo eletivo.
- BPerderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- CA investidura de um deputado ou senador no cargo de Ministro de Estado implicará automaticamente na sua renúncia ao cargo eletivo e, consequentemente, no preenchimento de sua vaga pelo suplente.
- DOs deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- ECaso seja investido no cargo de Secretário de Estado ou do Distrito Federal, um deputado ou senador receberá, cumulativamente, a remuneração por ambas as funções.