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Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
Código
vu042784
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Chefe de Divisão Pessoal
Embora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma constitucional, contudo, garantias podem vir disciplinadas junto com direitos.Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, um exemplo que disciplina um direito e uma garantia fundamental na mesma norma constitucional.
  1. AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal.
  2. BÉ inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e às suas liturgias.
  3. CNão haverá juízo ou tribunal de exceção.
  4. DA prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  5. EÉ reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei.
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GabaritoB — É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de cultos e às suas liturgias.

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