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Questão de Direito Penal — Violação de sigilo funcional — VUNESP 2019

Direito PenalViolação de sigilo funcional
Código
vu042843
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Encarregado de Cadastro Imobiliário
Caio, funcionário público encarregado da cobrança de tributos, em razão do inadimplemento contumaz da empresa “Pão de Mel”, ficou um dia inteiro com um megafone dizendo que a empresa e seus sócios eram caloteiros e não pagavam seus débitos. A conduta de Caio é:
  1. Aprática do crime de excesso de exação.
  2. Blícita, tendo em vista que, como funcionário público, deve empregar todos os meios para incentivar o pagamento de tributos pelos devedores do fisco.
  3. Cprática do crime de advocacia administrativa.
  4. Dprática do crime de violência arbitrária.
  5. Eprática do crime de violação de sigilo profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — prática do crime de excesso de exação.

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