Questão de Legislação Municipal — Código Tributário do Município de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalCódigo Tributário do Município de Arujá (São Paulo)
- Código
- vu042849
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Encarregado de Cadastro Imobiliário
Sobre o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá, pode-se afirmar corretamente que ele incide sobre
- Aa transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais de garantia.
- Ba extinção do usufruto, quando o proprietário não for o instituidor;
- Ca incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital subscrito
- Da desincorporação do patrimônio de pessoa juridica a que forem conferidos, para os mesmos alienantes.
- Esubstabelecimento de procuração em causa própria ou com poderes equivalentes, que se fizer para efeito de receber o mandatário a escritura definitiva do imóvel.