Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Arujá (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Arujá (São Paulo)
- Código
- vu042856
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Encarregado de Cadastro Imobiliário
O município, na forma da lei, optou por fiscalizar e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União. É correto afirmar que
- Aapenas 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação será do município.
- Bpoderá o município reduzir as alíquotas do referido tributo para estimular as pequenas propriedades rurais.
- Ccaberá ao município a totalidade dos valores arrecadados.
- Dpoderá o município estabelecer, por lei municipal, hipóteses de isenção.
- Eo município poderá deixar de cobrar o tributo incidente sobre as pequenas glebas rurais, mesmo que o proprietário que possua outro imóvel, também considerado pequena gleba.