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Questão de Direito Tributário — IPTU — VUNESP 2019

Direito TributárioIPTU
Código
vu042857
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Encarregado de Cadastro Imobiliário
Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que
  1. Anão pode a legislação municipal considerar o possuidor como sujeito passivo do IPTU, somente podendo tributar o proprietário
  2. Bo IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
  3. Cé necessária a prévia notificação do lançamento do IPTU antes do envio do carnê para o pagamento.
  4. Dé possível a atualização do IPTU, mediante decreto, mesmo em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
  5. Eo locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU referente ao imóvel alugado, bem como para repetir indébito desse tributo, por ser o sujeito passivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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