Questão de Direito Sanitário — Competências Constitucionais — VUNESP 2019
Direito SanitárioCompetências Constitucionais
- Código
- vu042878
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Encarregado de Faturamento
O SUS é financiado de acordo com a emenda nº 29/2000, segundo a qual os agentes municipais e estaduais contribuem com percentuais mínimos destinados à saúde. Os percentuais mínimos municipais e estaduais são:
- A12% para os municípios e 15% para os estados.
- B12% para os municípios e 12% para os estados.
- C15% para os municípios e 15% para os estados.
- D15% para os municípios e 12% para os estados.
- E15% para os municípios e 12% para os estados, acrescidos do crescimento da arrecadação do ano anterior.