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Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2019

Direito CivilParte Geral
Código
vu042894
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Arujá - SP
Ano
2019
Nível
Fundamental
Cargo
Encarregado de Fiscalização
Sobre a prescrição e a decadência, pode-se corretamente afirmar que
  1. Aa decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.
  2. Bas partes podem renunciar à decadência fixada em lei, desde que se trate de direitos disponíveis e sem prejuízo a terceiros.
  3. Cos prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que se trate de direitos disponíveis e sem prejuízo a terceiros.
  4. Dé vedado ao juiz reconhecer de ofício a decadência estabelecida por lei, salvo se disser respeito a direitos indisponíveis.
  5. Ea prescrição somente pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
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GabaritoA — a decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, não podendo ser reconhecida de ofício pelo juiz.

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