Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — VUNESP 2019
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- vu042902
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Arujá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Encarregado de Fiscalização
A noção de tributo é expressamente mencionada pelo Código Tributário Nacional. Diante de uma cobrança que possa ser legalmente enquadrada como tributo, o operador do direito deverá saber que serão aplicáveis os princípios e regras do direito tributário. A esse respeito, é correto afirmar que, com base no conceito do Código Tributário Nacional e na ordem jurídica nacional, pode-se considerar tributo:
- Amulta de trânsito por estacionamento em local proibido.
- Boutorga paga por permissionário público.
- Crecolhimento do empregador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Dtaxa de recolhimento de resíduos sólidos.
- Econtribuição associativa à agremiação esportiva.