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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2019

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
vu043328
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor
  1. Acontrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio.
  2. Btem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário.
  3. Cnotificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.
  4. Dpossui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido.
  5. Esem domicílio certo, intenta ausentar-se.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros.

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