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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
vu043333
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
A responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agente
  1. Aquanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.
  2. Bno caso do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, quando agir com culpa.
  3. Cquanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.
  4. Dno caso dos sócios, no caso de liquidação regular de sociedade de pessoas.
  5. Equanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

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