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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — VUNESP 2019

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
Código
vu043336
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
É condição para o pleno gozo da imunidade tributária por entidade educacional, nos termos do Código Tributário Nacional, no caso de entidades privadas,
  1. Acontribuir com 0,5% de sua receita líquida para o Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza.
  2. Bnão possuir investimentos em ativos financeiros mantidos para negociação, ainda que destinados à mera gestão do patrimônio institucional da entidade.
  3. Cmanter movimentação financeira centralizada em conta bancária aberta junto a instituição financeira oficial.
  4. Dnão distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, exceto a título de lucro ou participação no seu resultado.
  5. Eaplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.

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