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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — VUNESP 2019

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
vu043338
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação à repartição constitucional de receitas tributárias, é correto afirmar que pertence aos municípios 50% do produto da arrecadação
  1. Ado imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
  2. Bdo imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
  3. Cdo imposto sobre produtos industrializados.
  4. Ddos impostos residuais de competência da União.
  5. Eda Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre operações com combustíveis fósseis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

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