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Questão de Direito do Consumidor — Contratos de Consumo — VUNESP 2019

Direito do ConsumidorContratos de Consumo
Código
vu043347
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre as súmulas do STJ que tratam acerca de planos de saúde, assinale a alternativa correta.
  1. AAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, qualquer que seja sua natureza.
  2. BA cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas emergências ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 48 horas contado da data da contratação.
  3. CA recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
  4. DAplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
  5. EÉ abusiva a cláusula que estabelece tempo máximo de internação inferior há 30 dias coberto pelo plano de saúde.
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GabaritoD — Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

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