Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — VUNESP 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- vu043352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Municipalidade foi condenada em primeira instância por decisão de juiz singular. A decisão não observou tese jurídica fixada em incidente de resolução de demandas repetitivas julgado no Tribunal de Justiça ao qual o juiz encontra-se vinculado. A medida judicial especificamente prevista no Código de Processo Civil para o caso retratado e que deveria ser apresentada pela Municipalidade é:
- Areclamação.
- Bembargo de divergência.
- Ccorreição parcial.
- Dapelação.
- Epedido de reconsideração.