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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa — VUNESP 2019

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
vu043365
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Para proteger o idoso, inclusive no seio familiar, vigora no Brasil legislações específicas, uma vez que são consideradas pessoas vulneráveis, diante deste fato, assinale a alternativa correta.
  1. AA obrigação alimentar é indivisível, podendo o idoso optar entre os prestadores quem será o alimentante.
  2. BÉ necessário demandar todos os filhos numa ação de alimentos, porque esses são os únicos obrigados a prestá-los.
  3. CAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.
  4. DOs filhos não estão obrigados a prestar alimentos se o idoso possuir qualquer tipo de renda.
  5. EOs alimentos deverão ser homologados por ato judicial para que possam ter a natureza de título de crédito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público.

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