Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- vu043382
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Joel Jonas, ocupante de cargo público, ao avaliar a possibilidade de concorrer a mandato eletivo, descobre que
- Anão precisa se afastar do cargo para o exercício do mandato de deputado estadual.
- Bo exercício do mandato de prefeito exige o afastamento do cargo, sendo obrigatória a opção pela remuneração do cargo de prefeito.
- Cé permitida a acumulação do mandato de vereador com o exercício de um cargo público, desde que haja compatibilidade de horários.
- Dse por qualquer motivo se verificar a possibilidade de conflito de interesse entre a atividade político-eleitoral e a função pública, a autoridade deverá necessariamente requerer o seu afastamento do cargo.
- Ecom prejuízo dos vencimentos, terá o prazo para se desincompatibilizar de 03 meses antes das eleições.