Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- vu043387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto às limitações ao poder de reforma constitucional, é correto afirmar que
- Anão se procederá à reforma da Constituição na vigência de estado de sítio, porém, emendas são permitidas na vigência de intervenção federal.
- Bo poder de reforma pode atingir qualquer dispositivo da Constituição.
- Ca forma republicana não está entre as cláusulas intangíveis por via de emenda constitucional.
- Dnão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
- Ea capacidade de autogoverno não integra o núcleo imodificável por emenda.