Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- vu043391
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Quanto à Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AEnquanto não houver lei a disciplinar norma de eficácia limitada, esta poderá ocorrer de forma plena.
- BNa norma de eficácia contida é impossível o seu exercício enquanto não houver a sua regulamentação.
- CAs normas constitucionais de eficácia contida são dotadas de aplicabilidade direta e imediata.
- DO legislador não pode restringir a eficácia das normas constitucionais de eficácia contida.
- EAs normas constitucionais de eficácia contida só podem produzir efeitos a partir da interferência do legislador ordinário.