Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- vu043393
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.
- AÉ obrigatória a intervenção do Advogado Geral da União no seu processo.
- BTem por objeto manter preservada a constitucionalidade do ato normativo.
- CQuanto aos efeitos, produz eficácia contra todos com efeito não vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- DNão se faz mister a prévia audiência do Procurador Geral da República.
- EÉ prescindível a competência para processar e julgar do Supremo Tribunal Federal.