Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — VUNESP 2019

A questão abaixo refere-se ao texto a seguir.

        Em seu novo Plano Diretor, um município estuda desenvolver um distrito situado em sua orla fluvial, de grande beleza cênica, incentivando o uso turístico dentro do que foi chamado de Área 1 de desenvolvimento urbano, com a implantação de um parque ao longo da orla, em área que já é de propriedade pública. Já foram executadas uma via urbana de acesso direto do centro da cidade ao distrito e uma série de melhorias correlatas, visando induzir a continuidade entre as áreas urbanas desse distrito e da sede do município, mediante uma rápida ocupação das áreas beneficiadas, dentro do que foi chamado de Área 2 de desenvolvimento urbano. Ao mesmo tempo, faltam recursos para implantação do parque, que viabilizaria o desenvolvimento turístico, e a Prefeitura estuda alternativas para custeá-lo. Estudos indicam que existe demanda tanto para imóveis que venham a ser produzidos na área entre a sede e o distrito, quanto para empreendimentos de natureza turística que poderiam instalar-se de frente para o futuro parque. No entanto, os mesmos estudos indicam que predomina, entre os proprietários das glebas situadas na Área 2 (antigos sítios agora situados dentro de perímetro urbano definido em Lei) a disposição de mantê-las ociosas, à espera de maior valorização futura, um comportamento que está bloqueando o desenvolvimento do distrito e acaba por impedir que essa valorização aconteça.