Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- vu043431
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Se caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a Constituição Federal (artigo 182) e o Estatuto da Cidade preveem instrumentos aplicáveis à solução do problema da sua retenção especulativa, a saber,
- Ao Direito de Preempção.
- Ba Transferência do Direito de Construir.
- Ca Outorga Onerosa de Mudança de Uso.
- Da Outorga Onerosa do Direito de Construir.
- Ea Edificação ou Parcelamento Compulsório e o IPTU Progressivo no Tempo.