Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — VUNESP 2019
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- vu043465
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei no 12.435/2011 altera artigos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), entre os quais o que prevê o benefício de prestação continuada como a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com redação dada pela referida lei, o artigo 20 (§ 4o) da LOAS define que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza
- Acompensatória.
- Bsuplementar.
- Cindenizatória.
- Dsuspensiva.
- Eincapacitante.