Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — VUNESP 2019
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- vu043550
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, art. 10, os núcleos urbanos informais existentes, ocupados sem oposição, há mais de cinco anos são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural e cuja área total máxima dividida pelo número de possuidores seja
- A75 m² .
- B125 m² .
- C200 m² .
- D225 m² .
- E250 m² .