Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu043795
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são, entre outros, direitos sociais:
Atransporte, lazer e nacionalidade.
Balimentação, trabalho e alistamento eleitoral.
Cprevidência social, saúde e liberdade.
Deducação, saúde e inviolabilidade do domicílio.
Esegurança, proteção à maternidade e moradia.
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GabaritoE — segurança, proteção à maternidade e moradia.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos Sociais na Constituição Federal
Gabarito: letra E. Segundo o art. 6º da Constituição Federal (com redação dada pela EC 90/2015), são direitos sociais a segurança, a proteção à maternidade e a moradia, exatamente como consta na alternativa E. As demais alternativas incluem direitos de outras categorias (direitos políticos, direitos fundamentais individuais), o que as torna incorretas.
O art. 6º da CF/88 estabelece o rol dos direitos sociais, que foi ampliado pela Emenda Constitucional nº 90/2015. Vejamos o texto literal:
Art. 6CF/88
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Note que o rol é taxativo, mas não exaustivo (outros direitos sociais podem ser previstos em lei). A banca cobra exatamente a literalidade do dispositivo.
A tabela abaixo mostra a classificação de cada direito mencionado nas alternativas:
Direito
Categoria correta
Transporte
Social (art. 6º)
Lazer
Social (art. 6º)
Nacionalidade
Direito político (art. 12)
Alimentação
Social (art. 6º)
Trabalho
Social (art. 6º)
Alistamento eleitoral
Direito político (art. 14)
Previdência social
Social (art. 6º)
Saúde
Social (art. 6º)
Liberdade
Direito fundamental individual (art. 5º, caput)
Educação
Social (art. 6º)
Inviolabilidade do domicílio
Direito fundamental individual (art. 5º, XI)
Segurança
Social (art. 6º)
Proteção à maternidade
Social (art. 6º)
Moradia
Social (art. 6º)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Transporte" e "lazer" são direitos sociais, mas "nacionalidade" é um direito político (art. 12 da CF/88), não se enquadrando no art. 6º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Alimentação" e "trabalho" são direitos sociais, mas "alistamento eleitoral" é um direito político (art. 14 da CF/88).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Previdência social" e "saúde" são direitos sociais, mas "liberdade" é um direito fundamental individual (art. 5º, caput, da CF/88).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Educação" e "saúde" são direitos sociais, mas "inviolabilidade do domicílio" é um direito fundamental individual (art. 5º, XI, da CF/88).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os três direitos — segurança, proteção à maternidade e moradia — constam expressamente no rol do art. 6º da CF/88.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar o rol do art. 6º, use a sigla ESAT MOLT PA: Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Transporte, Lazer, Previdência, Segurança, Proteção à maternidade e à infância, Assistência aos desamparados. Ou crie uma frase: "Ela Saiu Até o Mar, Mas Logo Precisou de Segurança e Proteção para a Assistência".