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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 12.392 de 2005 - ISSQN (São Paulo) — VUNESP 2019

Legislação MunicipalLei nº 12.392 de 2005 - ISSQN (São Paulo)
Código
vu043813
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal Tributário
Com base na Lei Municipal n° 12.392/2005, é responsável solidário pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
  1. Aa pessoa natural pelo crédito tributário devido pelo alienante, quando venha a adquirir fundo de comércio, na hipótese de continuidade por parte deste da exploração da atividade.
  2. Bo sócio, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, pelo crédito tributário da sociedade.
  3. Co administrador judicial, pelo crédito tributário devido pela sociedade empresária falida.
  4. Do tomador ou intermediário do serviço que não emitir nota fiscal.
  5. Eo sócio remanescente ou seu espólio, pelo crédito tributário da pessoa jurídica extinta, ainda que não continue a respectiva atividade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o sócio, no caso de liquidação de sociedade de pessoas, pelo crédito tributário da sociedade.

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