Questão de Legislação Municipal — Lei nº 12.391 de 2005 - ITBI (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei nº 12.391 de 2005 - ITBI (São Paulo)
- Código
- vu043816
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Nos termos da Lei Municipal n° 12.391/2005, o Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI tem alíquota de
- A2,7% (dois vírgula sete por cento).
- B2,5% (dois vírgula cinco por cento).
- C3,2% (três vírgula dois por cento).
- D3,5% (três vírgula cinco por cento).
- E3% (três por cento).