Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — VUNESP 2019
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- vu043832
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
A respeito da figura do sujeito passivo e da capacidade em direito tributário, é correto afirmar que
- Aé chamado “responsável” aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
- Ba capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
- Cas convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública.
- Da capacidade tributária passiva decorre da capacidade civil nas pessoas naturais.
- Eé chamado “sujeito ativo” aquele que, sem revestir da condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.