Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — VUNESP 2019
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- vu043835
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:
- Aas leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as práticas esporadicamente observadas pelas autoridades administrativas.
- Bapenas as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
- Capenas as leis, os tratados e as convenções internacionais e os decretos que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
- Dapenas as leis, os tratados e as convenções internacionais que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
- Eapenas as leis, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.